A mini-hídrica no Bestança em debate

Na Sede, a direcção da ADVB, após o devido esclarecimento sobre o ponto da situação em que se encontra o processo da mini-hídrica, abriu o debate.

A direcção disse também que e apesar de na Assembleia da República, em 11.10.2002, aquando da interpelação feita ao Governo, o país político (todos os grupos parlamentares) ter manifestado a sua total discordância face a tal projecto o certo é que recentemente foi solicitado pela Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território – Norte (DRAOT – Norte) à empresa promotora – HIDROERG – um estudo de impacto ambiental. Da avaliação do estudo resultará a decisão final sobre a construção ou não da mini-hídrica no Bestança:

Para a direcção da ADVB o pedido do referido estudo é uma afronta às entidades e pessoas que formalmente se opuseram ao projecto, designadamente: Câmara Municipal de Cinfães, Juntas de Freguesia, ADVB, bem como à Assembleia da República.

O debate foi amplamente participado, tendo sido realçado o interesse patrimonial, turístico e cultural do Rio e do Vale do Bestança , tendo sido manifestado por todos a sua firme vontade de defenderem o Bestança, não abdicando, enquanto cidadãos dos seus direitos e deveres legítimados no Artº. 66º da Constituição da República Portuguesa - AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA - que diz o seguinte:

1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento dos cidadãos : a), b), c), d), e), f), g), h);

Donde se conclui que : não nos pode ser coarctado o direito de participação. O Estado de direito ambiental é, como se sabe, um Estado democrático, que se constrói com o envolvimento dos cidadãos. Isto significa, essencialmente, que a tarefa de defesa do ambiente não é só do Estado e dos poderes públicos, competindo antes a todos nós.

Vila de Muros, 18 de Outubro de 2003

Vamos Defender o Bestança!

A Associação para a Defesa do Vale do Bestança
A Direcção